Senado aprova projeto que garante acesso a documentos públicos Publicidade



fonte: www.folha.com. br

25/10/2011

20h10

Senado aprova projeto que garante acesso a documentos públicos Publicidade

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes  da República, em todos os níveis de governo. Na prática, o projeto acaba com o sigilo eterno de arquivos do governo. O texto segue para sanção  da presidente Dilma Rousseff. A proposta trata de documentos sigilosos, mas também de tudo que for produzido pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e de prefeituras.

Senado rejeita proposta de Collor para sigilo eterno de documentos oficiais
Pelo projeto, nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. A proposta classifica as informações sigilosas entre: reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos).

Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo, indo a
50 anos. Questões sobre violações dos direitos humanos não poderão ser
classificadas como ultrassecretos.

A partir da sanção, se não houver vetos, o governo terá dois anos para reclassificar os documentos.

RECLASSIFICAÇÃ O
O projeto também determina a criação ainda uma comissão Mista de Reavaliação de Informações, composta por integrantes dos três Poderes.
Com mandato de dois anos, essa comissão teria o poder, por exemplo, de reavaliar casos de documentos classificados como ultrassecretos, com prazo determinado.

A discussão sobre o prazo para a liberação dos documentos dominou a votação. O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou seu texto defendendo a previsão de sigilo eterno para documentos classificados como ultrassecretos.

Em mais de uma hora de fala, Collor voltou a dizer que era necessário o país manter salvaguardar de informações de Estado.
O petebista reafirmou que a proposta com previsão de sigilo eterno para documentos sigilosos partiu do governo Lula após dois anos de discussão entre ministros e sociedade e que essa matéria atenderia melhor às necessidades do país.

ACESSO

O projeto ainda estabelece que qualquer cidadão poderá requerer informações de governo sem precisar justificar o pedido. A informação terá que ser prestada imediatamente. Caso isso não seja possível, o órgão tem prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 diante de justificativa. Há previsão para recurso da decisão negativa de acesso aos documentos.

O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito. Os órgãos poderão cobrar uma taxa de reembolso se houver reprodução dos documentos.

Há previsão ainda para que os documentos sejam disponibilizados em formato digital para facilitar análises.

COLLOR

Antes de aprovarem o projeto da Lei de Acesso, os senadores rejeitaram, por 43 votos a 9, a proposta de Collor que mantinha a possibilidade de sigilo eterno. Ele foi derrotado com votos de governo e oposição. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também favorável ao sigilo eterno, acompanhou parte da votação.

A mudança no sigilo eterno foi feita durante tramitação na Câmara e foi mantida pelo Senado. "Não há mais documentos secretos", disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AP).

 Rubens A.Polastro

http://www1.folha.uol.com.br/poder/996600-senado-aprova-projeto-que-garante-acesso-a-documentos-publicos.shtml

Viajando na Análise Documental

Apertem os cintos e vamos decolar nesta proposta:
 A proposta de atividade do Blog Comandante - Tipologia e Diplomática Documental, refere-se a análise tipológica do "Documento para chamar de seu", segundo os 4 modelos discutidos: Grupo de Madri, CONARQ, LOPEZ e DURANTI.
Apertem os cintos e vamos decolar nesta proposta....

Viajando na análise documental



GRUPO DE MADRI
TIPO DOCUMENTAL:
 - Denominação: Formulário de Candidatura para  Intercâmbio
 - Definição: Formulário que visa recolher informações relevantes dos interessados em participar do Programa de Intercâmbio da INT (Assessoria de Assuntos Internacionais/ UnB) encaminhado para processo seletivo. O formulário é um dos documentos que irão compor a série documental do processo de seleção para intercâmbio internacional.
 - Código: Não consta
Caracteres externos:
- classe: textual
- suporte: papel
- formato: formulário
- forma: original
 - Produtor: Assessoria de Assuntos Internacionais  - INT
 - Destinatário: Alunos e Graduação da UnB
 - Legislação: Edital de Convocação e Convênios firmados com as instituições anfitriãs
 - Trâmite: A INT divulga o Edital de Convocação. O interessado providência toda documentação necessária, incluindo o Formulário de Candidatura para Intercâmbio. Entrega os documentos na sede da INT. Os documentos são analisados. Os pré-selecionados são encaminhados à instituição onde o aluno pretende fazer o intercâmbio para finalização do processo de seleção. Caso positivo, a INT dá prosseguimento ao trâmite com o restante da documentação necessária do aluno.
 - Documentos básicos que compõem o expediente: Como estamos analisando um documento isolado, o Formulário de Candidatura para intercâmbio, o mesmo é único. Porém todo processo de seleção inclui os seguintes documentos:
 - Fase inicial:
a) Formulário de Candidatura INT para Intercâmbio;
b) Curriculum vitae, máximo de duas laudas em português E tradução para a língua espanhola, francesa ou espanhola, conforme o caso, acompanhado de comprovantes das atividades curriculares mencionadas;
c) Histórico Escolar de 1/2011 E tradução para a língua espanhola, francesa, inglesa ou italiana, conforme o caso. Os candidatos transferidos devem apresentar histórico escolar da instituição de origem, onde constem as menções relativas aos créditos concedidos pela UnB
d) Quadro Resumo contendo o Índice de Rendimento Acadêmico (I.R.A.);
e) Carta de recomendação de professor da UnB, assinada e carimbada, pelo professor ou pelo Instituto/Faculdade em português E tradução para língua espanhola, francesa, inglesa ou italiana, conforme o caso;
f) Cópia do documento de identidade OU do passaporte;
g) Comprovação de proficiência em língua espanhola, francesa, inglesa ou italiana (mínimo: nível intermediário, em andamento ou concluído), conforme o caso, por meio de certificado ou declaração de curso de idioma (a ser avaliada por Banca de Seleção INT/UnB);
h) Declaração do candidato ou de seu responsável legal, em português, contendo compromisso de arcar com todas as despesas de manutenção na instituição de destino, incluindo hospedagem, alimentação, passagens e quaisquer outras despesas, durante o período de intercâmbio, acompanhado de comprovante(s) de renda familiar atualizado(s). A declaração deve ser assinada pelo responsável pelo custeio do intercâmbio;
 - Fase final:
 a) Contrato de Estudos, em umas das línguas (espanhola, francesa, inglesa, italiana, ou português,  conforme idioma da universidade anfitriã, assinado pela coordenação do curso na UnB;
b) Documentação específica da universidade anfitriã.
 - Ordenamento: Cronológico
 - Conteúdo: Informações referente a identidade e vida acadêmica do aluno de graduação
 - Vigência: Enquanto durar o período do processo seletivo
 - Expurgo: Corrente, intermediaria e permanente
 - Acesso: A documentação é remetida ao CEDOC/UnB quando entra na fase intermediária

CONARQ
 - Cor: Branca
 - Via: Única Original
 - Formato: A4
 - Utilização: INT (Assessoria de Assuntos Internacionais)
 - Instruções de preenchimento:
 - Código do assunto: De acordo com o plano de classificação do Conarq
 - Resumo do Assunto: O formulário contém espaço para preenchimento das principais informações referente a dados pessoais do aluno de graduação. Inclui espaço para justificativa da motivação para o intercâmbio.
 - Número:
 - Data: Data da emissão do documento
 - Espécie: Formulário
 - Remetente: INT
 - Destinatário: Aluno de graduação da UnB

LOPEZ
 - Nível: Universidade de Brasília
 - Ocorrência: INT
 - Alcance: Interno
 - Denominação Original: Formulário de Candidatura para Intercâmbio
 - Local: Universidade de Brasília
 - Data: Data da emissão do documento
 - Espécie: Formulário
 - Caracteres externos:
 - Gênero: textual
 - Suporte: papel
 - Formato: Folha A4
 - Caracteres internos:
 - Produtor: INT
 - Conteúdo: Campos informativos a serem preenchidos referentes a dados de identificação pessoal de aluno de graduação interessado em intercâmbio internacional, incluindo espaço para foto 3X4
  - Objetivo/ Função: Selecionar alunos interessados em uma experiência acadêmica transcultural, ampliando seu campo de conhecimento por meio de intercâmbio internacional.
 - Público Alvo: Alunos de graduação da UnB

DURANTI
 - Elementos Externos:
 - Suporte: papel
 - Escrita: formulário redigido com espaço para preenchimento manual
 - Linguagem: estilo formal
 - Sinais especiais: Logotipo da instituição INT e da UnB
 - Selos: Não se aplica
 - Anotações:
 - Elementos Internos:
 - Protocolo: Universidade de Brasília, Assessoria de Assuntos Internacionais e Instituições Conveniadas
 - Texto: Os campos para preenchimento apresentam espaço para: Número da Convocação e Ano. Dados pessoais do Estudante,  incluindo:Nome, Curso na UnB, Matrícula, Data de Nascimento, Sexo, Se o interessado possui passaporte, o número e validade. Identidade, Endereço Completo, incluindo telefones para contato; E-mail e Carta de Motivação, onde o aluno pode apresentar as justificativas e motivações para o intercâmbio.
 - Escatocolo: assinado e datado pelo coordenados e pareceres assinados
 - Pessoas envolvidas
 - Autores: INT
 - Destinatários: Alunos de graduação da UnB
 - Escritores:
 - Testemunhas:
 - Qualificações:
 - Tipo de Ato: Processo Seletivo para Intercâmbio Internacional
 - Nome do Ato: Formulário de Candidatura para Intercâmbio
 - Relação entre documento e procedimento:
 - Tipo de Documento: Formulário de proposta,original
 - Descrição Diplomática:
 - Comentários conclusivos: Motivação e Justificativa  que expõe a razão do interesse no Intercâmbio.

Marcadores: 0 comentários | edit post

Drible na Fila

Muito demorado para conseguir seu passaporte? Vá para outra cidade!

Para você que está encontrando dificuldades com passaporte em sua cidade,olha a dica super maneira que encontramos na Revista Viagem, Edição Setembro/2011:

Se seu passaporte expirou ou logo vai perder a validade e você tem viagem marcada para, digamos, uma capital do nordeste, que tal aproveitar pra renovar o documento?
Não há exigências para que o documento seja emitido na cidade de origem do interessado.
Tirar o passaporte em cidades do nordeste, muitas vezes é mais rápido do que em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
Na capital alagoana dá para agendar visita à sede da Polícia Federal em uma semana.
Em agosto, a Revista Viagem  pesquisou no site dpf.gov.br como andam os agendamentos. Em São Paulo, há cinco postos, quatro deles em shopping, que vivem cheios, com espera de até 03 meses =(
Tirar o passaporte no Rio de Janeiro também não é fácil.
Importante: Em qualquer lugar do país, a entrega do passaporte acontence em seis dias úteis.
Bora pra Maceió?

Outros blogs sobre turismo

Eae galera,

   Vocês tem viajado muito?! Se não, vamos mostrar aqui alguns blogs sobre vários tipos de turismo. Neles vocês vão poder ter idéias e dicas importantes para a hora de sair da cidade ou até do país!

   Para quem gosta de registrar cada momento da viagem, indicamos o blog A Janela Laranja. Além do blog dar várias dicas sobre transporte, hospedagem e eventos, há uma parte só sobre fotografia.


   Outro blog que acreditamos ser muito útil para todos nós, estudantes, estagiários, (enfim sem muita condição financeira, entendem?) é o Viagens para Mãos-de-Vaca, que mostra opções de alimentação, hospedagem e passeios baratinhos para garantir a economia de dinheiro durante nossas viagens.


   Agora, se  vocês tem filhos, irmãozinhos, sobrinhos, afilhados ou qualquer pimpolho por perto, leve-os  tambem! Acesse os blogs 1001 Roteirinhos e Aprendiz de Viajante.


   Para aqueles que juntaram as escovas de dente e os trapinhos tem o  Lua de Mel com Estilo, para uma viagem depois do SIM!


   Já quem é praieiro (guerreiro e ainda está solteiro!) tem que dar uma olhadinha no blog do Praia Certa, que fala sobre as lindas praias do nordeste brasileiro.


    Maaas,como saco vazio não para em pé, e você quer mesmo é EXPERIMENTAR todas as opções de viagens (e comidas!)  não deixe de visitar e encher a boca de água com o Baião de Dois e o Viagens e Idéias, para os gulosos de plantão.


   
Pronto, agora ninguém tem desculpa para não viajar! ;)

Glossário

 
Arquivo - Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, Independentemente da natureza do suporte. (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística).

Arquivista - Profissional que trabalha com os arquivos e documentos arquivísticos produzidos, recebidos e / ou acumulados no decorrer das atividades de uma instituição, ou pessoa, visando promover uma gestão documental dentro das atividades.

Arquivologia - Área do conhecimento humano que estuda os arquivos e os documentos arquivísticos produzidos, recebidos e / ou acumulados no decorrer das atividades de uma instituição ou pessoa, visando estabelecer os princípios e práticas que devem ser seguidos nos arquivos.

Autenticidade - É a Capacidade de se provar que um documento é o que diz ser. (Macneil, 2000). 
 
Classificação -  Distribuição dos documentos por códigos.

Cópia - Reprodução de um documento, geralmente qualificada por sua função ou processo de duplicação. (Dicionário de Terminológia Arquivística).

Descrição - Utilização de características quantitativas e qualitativas, as quais definem algo.

Diplomática - Disciplina que tem como objetivo o estudo da estrutura formal e da autenticidade dos documentos. (Dicionário brasileiro de terminologia arquivística).

Documento - Qualquer objeto de valor documental (fotografias, peças, papéis, filmes, construções etc) que elucide, instrua, prove ou comprove cientificamente algum fato, acontecimento, dito etc (Dicionário Houaiss).

Documento de Arquivo - Informação registrada, Independentemente de suporte, produzida ou recebida e mantida por uma Instituição ou pessoa não decurso de suas atividades públicas ou privadas.

Documento diplomático - É o registro legitimado do ato administrativo ou jurídico, conseqüência, por sua vez, do fato administrativo ou jurídico.

Entidade produtora - Instituição que detém a posse física e/ou digital do documento.

Espécie Documental -  É a configuração que assume um documento de acordo com a disposição ea natureza das informações nele contidas. (CAMARGO e BELLOTTO apud BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise Tipológica de Documentos de Arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2002).

Gênero documental - Reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte e a forma de registro da informação, como documento audiovisual, documento bibliográfico, documento cartográfico, documento cinematográfico, documento iconográfico, documento eletrônico, documento micrográfico, documento textual. (Dicionário de Terminológia Arquivítica).
 
Intercâmbio - Realização de uma viagem ao exterior com o objetivo de conhecer os costumes, tradições, tecnologias e o idioma de um país estrangeiro, ficando hospedado na casa de uma pessoa nativa daquele local.
 
Passaporte - Documento de identidade emitido por um governo nacional que atesta formalmente o portador como nacional de um Estado em particular, e, requisita permissão em nome do soberano ou do governo emissor para o detentor poder cruzar a fronteira de um país estrangeiro.

Plano de Classificação -  Esquema de distribuição de documentos em classes elaborado de acordo com o estudo da estrutura, das Funções e atividades de uma empresa e dos Documentos Produzidos No decorrer de suas atividades. 

Série - Subdivisão do quadro de arranjo , que corresponde a uma seqüência de documentos relativos à mesma função, atividade, tipo documental ou assunto. (Dicionário de Terminológia Arquivística).

Terminologia -  Conjunto de termos particulares de uma ciência, de uma arte, de um ofício ou profissão; nomenclatura.

Tipo Documental - A denominação que recebe o documento de acordo com uma função para um qual ele foi criado.
 
Tipologia Documental - Estudo dos tipos documentais.
 
Veracidade - São características que definem o documento como verdadeiro.

Viagem - Deslocamento de alguém de um lugar para outro razoavelmente distante.

Atividade-relâmpago - Autenticidade


Dentre todos os documentos relacionados ao intercâmbio universitário selecionamos o modelo de Declaração de Equivalência de Disciplinas que se trata de um documento para comprovar que o aluno cursou determinada disciplina em sua faculdade de origem.

Diplomaticamente, o documento tem uma forma pré-estabelecida que apresenta o timbre da universidade, a formatação do texto, endereço e telefone da universidade. Para torná-lo diplomaticamente sem valor, basta realizar qualquer alteração nas características citadas.

O valor histórico do documento está vinculado ao fato do mesmo ter evidências do passado produzidas/utilizadas no momento em que o fato que se está pesquisando ocorria.  formalizar os dados do aluno. Podemos inferir que o valor histórico é adquirido no decorrer do tempo, quanto as circuntâncias influenciam na atribuição de valor a estes documentos.

Juridicamente, a autenticidade precisa se garantida por uma autoridade pública competente. Caso o documento não seja assinado pela pessoa competente, a autencidade jurídica ficará comprometida.

Marcadores: 0 comentários | edit post

Filme - Duplicidade

     Na aula do dia 30 de setembro, assistimos ao filme “Duplicidade” (2009), que mostra a história de dois espiões de multinacionais concorrentes que devem proteger a fórmula de um produto que traria muito dinheiro.
     Durante a trama é mostrada uma cena em que Claire(Julia Roberts) se arrisca muito para tentar enviar uma cópia da fórmula para os colegas e pede uma nova identidade e passaportes para fugir de qualquer risco.
    Agora vamos imaginar que ela tivesse fugido para o nosso país e que conseguissem para ela um passaporte e um RG brasileiros. A Carteira de Identidade, ou RG, é um documento emitido para cidadãos brasileiros, válido em todo o território nacional, que serve para confirmar a identidade da pessoa. Ela contém o nome, data de nascimento, data da emissão, filiação, foto, assinatura e impressão digital do polegar direito do titular. É emitido pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado.
   Supondo que para atendê-la, tivessem pegado o RG de uma brasileira qualquer e fizessem uma adaptação para que Claire pudesse usá-lo, vamos analisar os dois:




Lembrando que a autenticidade diz respeito à geração de um documento e às qualidades que o legitimam para que ele possa exercer a sua função administrativa, inclusive em termos legais, qual dos dois é o autentico legalmente, diplomaticamente e historicamente ? Quais são as diferenças entre eles?

Documentos Constitutivos

 
De acordo com a matéria postado referente a Documentos Constitutivos, podemos defini-los como  documento emitido pelo Estado usado para formalizar a existência de uma pessoa moral especificando os seus direitos e obrigações. Podemos defini-los também como documentos redigidos de acordo com determinadas normas, susceptível de produzirem conseqüencias jurídicas.
O texto enfatiza que a existência e os termos legais de uma instituição baseiam-se essencialmente nos documentos constitutivos e a natureza dos documentos pode variar dependendo do tipo de negócio da empresa e sob a lei em que ela foi construída.
Partido deste premissa, passemos a análise do documento selecionado pelo nosso grupo para Atividade Final da disciplina Diplomática e Tipologia Documental: Documentação referente a Intercâmbio Universitário.
Os documentos referentes a Intercâmbio Universitário podem ser considerados como Documentos Constitutivos, uma vez que necessitam da certificação e autorização de Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida. 
No documento vem descriminadas os direitos e obrigações firmados por ambas as partes: instituição de ensino e aluno.
No site da UnB estão disponibilizadas informações que ratificam esta ideia:

Intercâmbio


Objetivo
Regular a relação de reciprocidade entre as Instituições Federais no que refere a mobilidade de alunos de graduação.

Beneficiados
Alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras;

Requisitos
O aluno deverá ter integralizado TODAS as disciplinas previstas para o primeiro ano (1º. e 2º. Semestres) letivos do curso, na Instituição de origem (remetente);
O aluno deverá possuir, no máximo, uma (01) reprovação por período letivo (ano ou semestre).
Somente serão aceitas solicitações de participação no Programa de alunos que TENHAM INGRESSADO NA IES DE ORIGEM ATRAVÉS DE CONCURSO VESTIBULAR ou que estejam efetivamente matriculados em disciplinas em sua instituição de origem no período de solicitação.
O aluno de outra IES após seu registro na UnB, obedecerá a Legislação Básica das Normas Acadêmicas para Matrícula em disciplinas, Acompanhamento Acadêmico, Trancamento de Matrícula, Formas de Desligamento, e demais normas internas à UnB;
O aluno da UnB ao ser registrado em outra IES, deverá seguir as normas acadêmicas da Instituição que o receber.
É vedada a participação de alunos do convênio em Estágios extras curriculares, que não sejam comprovadamente da área especifica do curso de graduação do aluno, monitorias e programas remunerados internos à UnB.
Instruções e requerimento
Convênio ANDIFES
Instituições Participanetes
Requerimento de participação
Roteiro para estudantes da UnB
Roteiro para estudantes de outras IFES
Declaração de Equivalência em Disciplinas


Nos links abaixo, se encontram os modelos dos formularios e relação das Instituições convêniadas no programa de Intercambio da Universidade
http://www.unb.br/administracao/decanatos/deg/downloads/intercambio/roteiro_alunos%20_outras_ifes.pdf
http://www.unb.br/administracao/decanatos/deg/downloads/intercambio/roteiro_alunos_unb.pdf
http://www.unb.br/administracao/decanatos/deg/downloads/intercambio/Inst_Conv_ANDIFES.pdf
Marcadores: 0 comentários | edit post

Ressalva: Exercicio Prático no CEDOC

Queremos ressaltar que na última atividade realizada em grupo, contamos com a colaboração dos colegas abaixo em nosso grupo:
 - Roberta Santana Xavier  mat.: 09/0131135
 - Hélio Perira de Alencar   mat.: 09/0007131

Valeu!!!
Marcadores: 0 comentários | edit post